Termos de Serviço

Última atualização: 4 de novembro de 2026

Estes Termos de Serviço regem o uso da Hotflixx, uma plataforma da Hot developments Inc. que permite a vendedores criarem a sua própria loja online para mostrar produtos e preços. Leia-os com atenção: ao criar conta e ao usar a plataforma, aceita estes termos.

1. Aceitação dos termos

• Os termos têm de ser aceites ao criar a conta. Sem os aceitar, não é possível usar a plataforma.
• Quem já tinha conta tem de os aceitar ao entrar no painel depois desta atualização.
• Se os termos mudarem, pedimos que os aceite de novo antes de continuar a usar a plataforma.

2. O serviço

• A Hotflixx dá ao vendedor uma loja online onde mostra os seus produtos e preços, e ferramentas relacionadas (painel, nuvem de fotos e vídeos, links, FlixxTree, entre outras).
• As vendas são feitas diretamente entre o vendedor e o comprador (por exemplo, pelo Telegram ou WhatsApp). A Hotflixx não é parte nessas vendas, não recebe os pagamentos dos compradores e não é responsável pela entrega, qualidade ou legalidade dos produtos vendidos.
• Os endereços e links das lojas podem ser alterados pela plataforma (por exemplo, endereços que mudam sozinhos e links curtos diários). O vendedor deve usar sempre os links que o painel indica.

3. A sua conta

• Os dados que indica (nome, e-mail, WhatsApp) têm de ser verdadeiros.
• É responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Deve ter capacidade legal para aceitar estes termos e para exercer a atividade de venda.

4. Assinatura e pagamento

• O uso da loja depende de uma assinatura paga (por exemplo, plano de 15 dias, mensal ou outro que esteja disponível), com os preços indicados na página de assinatura.
• A assinatura dá acesso durante o período pago. Quando o período termina sem renovação, a loja deixa de estar visível até a assinatura ser renovada.
• Os preços e os planos podem mudar. As mudanças não afetam o período que já foi pago.
• O teste grátis, quando existir, tem as limitações indicadas no painel e termina na data indicada.

5. Sem reembolsos

Não existe reembolso a partir do momento em que a assinatura é paga. O valor pago não é devolvido, nem total nem parcialmente, incluindo quando o vendedor deixa de usar a plataforma antes do fim do período, quando muda de plano, ou quando a loja é removida por violar estes termos. Fica ressalvado apenas o que a lei aplicável obrigar.

6. Uso proibido

É proibido usar a Hotflixx para vender, anunciar ou divulgar:

• Produtos ou serviços ilícitos, ou cuja venda seja proibida por lei (por exemplo, drogas, armas, medicamentos sem autorização, documentos falsos, produtos roubados ou contrafeitos).
• Conteúdo sensível ilegal ou sem autorização: conteúdo íntimo de outras pessoas sem o seu consentimento, e qualquer conteúdo sexual que envolva menores.
• Conteúdo que viole direitos de autor ou marcas de terceiros.
• Burlas, esquemas de fraude, phishing, ou qualquer forma de enganar compradores.
• Conteúdo que incite ao ódio, à violência ou a atividades criminosas.

7. Remoção imediata de lojas

Se a equipa técnica detetar uso proibido (incluindo venda de produtos ilícitos ou conteúdo sensível), a loja é retirada do ar de imediato, sem aviso prévio. A conta pode ser bloqueada e o caso pode ser comunicado às autoridades quando a lei o exigir. Nestes casos não há reembolso da assinatura.

8. O conteúdo do vendedor

• O vendedor é o único responsável pelos produtos, textos, imagens, vídeos e links que coloca na loja.
• Ao enviar conteúdo, autoriza a Hotflixx a guardá-lo e a mostrá-lo na loja e nas ferramentas da plataforma, apenas para prestar o serviço.
• A Hotflixx pode remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter a plataforma sempre a funcionar, mas podem existir interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. Durante manutenções, a plataforma pode ser congelada temporariamente; nesse caso, os dias da assinatura não contam e são devolvidos no fim.

10. Limitação de responsabilidade

A Hotflixx não é responsável por perdas de vendas, de lucros ou de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de usar a plataforma, nem por acordos feitos entre vendedores e compradores, dentro do que a lei permite.

11. Fim da conta

Pode deixar de usar a plataforma quando quiser (sem reembolso do período pago). A Hotflixx pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados está explicado na Política de Privacidade.

13. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos. Quando isso acontecer, atualizamos a data no topo desta página e pedimos que aceite a nova versão ao entrar no painel.